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© PROFILE ORIGINAL ® █║▌│█│║▌║││█║▌║▌║▌ █║▌│█│║▌║││█║▌║▌║▌ Constituição Federal de 1988, Art 5, X "São INVIOLÁVEIS a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."