I'm still writting it.. maybe I publish it one day!
Maltratar animais é CRIME previsto no Artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais 9.605/98, que prevê pena de reclusão de 3 meses a 1 ano...
Incitação a Crime (Art 286 do Código Penal - Site, Comunidade ou Perfil que incentiva maus-tratos e/ou que incita alguém a praticar um crime.)
Apologia de Crime ou de Criminoso (Art. 287 do Código Penal - Site, Comunidade ou Perfil que elogia alguém que cometeu um crime ou elogia um crime cometido.)