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São Paulo, Brazil
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I'm still writting it.. maybe I publish it one day! Maltratar animais é CRIME previsto no Artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais 9.605/98, que prevê pena de reclusão de 3 meses a 1 ano... Incitação a Crime (Art 286 do Código Penal - Site, Comunidade ou Perfil que incentiva maus-tratos e/ou que incita alguém a praticar um crime.) Apologia de Crime ou de Criminoso (Art. 287 do Código Penal - Site, Comunidade ou Perfil que elogia alguém que cometeu um crime ou elogia um crime cometido.)