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Petrônio Martins Pimentel

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São Paulo Area, Brazil Brazil
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Advogado
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Legal
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• Defesas em Direito e Processo Tributários: nas Execuções Fiscais através de Embargos e de Exceções de Pré-Executividade pró Empresa e Sócio; produção de depoimento de sócio e oitiva de testemunha em audiência; Agravos de Instrumento diversos; Apelações contra sentenças de Ação Declaratória de Indébito Tributário, e de Embargos à Execução; Contrarrazões a Resp; Memoriais em recursos diversos em todas as instâncias; Justificativa quanto ao não recolhimento de obrigação indevida perante o Tribunal de Contas da União; e Relatórios Analíticos Parecistas de Legislações Tributárias; • Defesas em Direito Empresarial: Contestação em Ação Declaratória...
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