ºÝºÝߣshows by User: allaymer / http://www.slideshare.net/images/logo.gif ºÝºÝߣshows by User: allaymer / Tue, 10 Jun 2014 07:52:07 GMT ºÝºÝߣShare feed for ºÝºÝߣshows by User: allaymer Aus¨ºncia de boa-f¨¦ e transpar¨ºncia justifica execu??o de bens de s¨®cios https://pt.slideshare.net/slideshow/execucao-benssocios/35695173 execucao-bens-socios-140610075208-phpapp02
Aus¨ºncia de boa-f¨¦ e transpar¨ºncia justifica execu??o de bens de s¨®cios]]>
Aus¨ºncia de boa-f¨¦ e transpar¨ºncia justifica execu??o de bens de s¨®cios]]> Tue, 10 Jun 2014 07:52:07 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/execucao-benssocios/35695173 allaymer@slideshare.net(allaymer) Aus¨ºncia de boa-f¨¦ e transpar¨ºncia justifica execu??o de bens de s¨®cios allaymer Aus¨ºncia de boa-f¨¦ e transpar¨ºncia justifica execu??o de bens de s¨®cios <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/execucao-bens-socios-140610075208-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Aus¨ºncia de boa-f¨¦ e transpar¨ºncia justifica execu??o de bens de s¨®cios
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]]> 406 2 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/execucao-bens-socios-140610075208-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Atividade sancionat¨®ria ou disciplinar da Administra??o P¨²blica https://pt.slideshare.net/slideshow/decisao-administrativo-processo-administrativo/35533908 decisaoadministrativoprocessoadministrativo-140605120911-phpapp02
Consoante precisas li??es de eminentes doutrinadores e processualistas modernos, ¨¤ atividade sancionat¨®ria ou disciplinar da Administra??o P¨²blica se aplicam os princ¨ªpios, garantias e normas que regem o Processo Penal comum, em respeito aos valores de prote??o e defesa das liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana, que se plasmaram no campo daquela disciplina.]]>
Consoante precisas li??es de eminentes doutrinadores e processualistas modernos, ¨¤ atividade sancionat¨®ria ou disciplinar da Administra??o P¨²blica se aplicam os princ¨ªpios, garantias e normas que regem o Processo Penal comum, em respeito aos valores de prote??o e defesa das liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana, que se plasmaram no campo daquela disciplina.]]> Thu, 05 Jun 2014 12:09:11 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/decisao-administrativo-processo-administrativo/35533908 allaymer@slideshare.net(allaymer) Atividade sancionat¨®ria ou disciplinar da Administra??o P¨²blica allaymer Consoante precisas li??es de eminentes doutrinadores e processualistas modernos, ¨¤ atividade sancionat¨®ria ou disciplinar da Administra??o P¨²blica se aplicam os princ¨ªpios, garantias e normas que regem o Processo Penal comum, em respeito aos valores de prote??o e defesa das liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana, que se plasmaram no campo daquela disciplina. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/decisaoadministrativoprocessoadministrativo-140605120911-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Consoante precisas li??es de eminentes doutrinadores e processualistas modernos, ¨¤ atividade sancionat¨®ria ou disciplinar da Administra??o P¨²blica se aplicam os princ¨ªpios, garantias e normas que regem o Processo Penal comum, em respeito aos valores de prote??o e defesa das liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana, que se plasmaram no campo daquela disciplina.
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]]> 677 2 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/decisaoadministrativoprocessoadministrativo-140605120911-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Acordao decisao https://pt.slideshare.net/slideshow/acordao-decisao/35523462 acordaodecisao-140605080456-phpapp02
ACORDAM os Desembargadores integrantesda 8? C?mara Civil, do egr¨¦gio Tribunal de TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PARAN? 8? C?mara C¨ªvel J. S. FAGUNDES CUNHA. EMENTA: J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paran¨¢APELA??O CIVIL N? 1.088.079-2 Origem: VARA CIVIL E ANEXOS DA COMARCA DE ANDIR? Apelante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVID?NCIA PRIVADA S/A Apelada: ELISA TINONIN ZANONI Relator: DES. FAGUNDES CUNHA Revisor: DES. N?BREGA ROLANSKIAPELA??O CIVIL A??O COM PEDIDO DE COBRAN?A DE SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR.AGRAVO RETIDO. ALEGA??O DE PRESCRI??O. IRRESIGNA??O. OFENSA AO PRINC?PIO DA DIALETICIDADE. AUS?NCIA DE IMPUGNA??O ESPEC?FICA AOS FUNDAMENTOS DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ATACADO, COM AS RAZ?ES DE FATO E DE DIREITO QUE EMBASAM O PE- DIDO DE REFORMA. PREJUDICIAL DE M?RITO AFASTADA. M?RITO.ALEGA??O DE OBRIGA??O DO ESTI- PULANTE (MUNIC?PIO) EM ARCAR COM O PAGAMENTO INDENIZAT?- RIO. O ESTIPULANTE ? MERO MAN- DAT?RIO. RELA??O DO CONTRATO DE SEGURO ENTRE SEGURADORA E SEGURADA. ILEGITIMIDADE EVIDEN- CIADA. ALTERA??O DO CONTRATO POR FOR?A DA CIRCULAR DA SUSEP 302/2005. ILICITUDE. CONTRATO DE ADES?O E DE DURA??O CONT?NUA.ALTERA??O DO MERCADO DE SE- TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PARAN? 8? C?mara C¨ªvel J. S. FAGUNDES CUNHAApela??o Civil n¡ã 1.088.079-2J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paran¨¢ GURO N?O PREPONDERA AO ATO JUR?DICO PERFEITO E AO DIREITO ADQUIRIDO. DESRESPEITO ? BOA-F? OBJETIVA E ? SEGURAN?A DAS RE- LA??ES. ALEGA??O DE INDENIZA- ??O SECURIT?RIA INDEVIDA. PROVA T?CNICA. INVALIDEZ DA SEGURADA ATESTADA PELO ?RG?O PREVIDEN- CI?RIO MUNICIPAL CONFIRMADA PELA PER?CIA JUDICIAL. MANUTEN??O DA SENTEN?A.]]>
ACORDAM os Desembargadores integrantesda 8? C?mara Civil, do egr¨¦gio Tribunal de TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PARAN? 8? C?mara C¨ªvel J. S. FAGUNDES CUNHA. EMENTA: J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paran¨¢APELA??O CIVIL N? 1.088.079-2 Origem: VARA CIVIL E ANEXOS DA COMARCA DE ANDIR? Apelante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVID?NCIA PRIVADA S/A Apelada: ELISA TINONIN ZANONI Relator: DES. FAGUNDES CUNHA Revisor: DES. N?BREGA ROLANSKIAPELA??O CIVIL A??O COM PEDIDO DE COBRAN?A DE SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR.AGRAVO RETIDO. ALEGA??O DE PRESCRI??O. IRRESIGNA??O. OFENSA AO PRINC?PIO DA DIALETICIDADE. AUS?NCIA DE IMPUGNA??O ESPEC?FICA AOS FUNDAMENTOS DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ATACADO, COM AS RAZ?ES DE FATO E DE DIREITO QUE EMBASAM O PE- DIDO DE REFORMA. PREJUDICIAL DE M?RITO AFASTADA. M?RITO.ALEGA??O DE OBRIGA??O DO ESTI- PULANTE (MUNIC?PIO) EM ARCAR COM O PAGAMENTO INDENIZAT?- RIO. O ESTIPULANTE ? MERO MAN- DAT?RIO. RELA??O DO CONTRATO DE SEGURO ENTRE SEGURADORA E SEGURADA. ILEGITIMIDADE EVIDEN- CIADA. ALTERA??O DO CONTRATO POR FOR?A DA CIRCULAR DA SUSEP 302/2005. ILICITUDE. CONTRATO DE ADES?O E DE DURA??O CONT?NUA.ALTERA??O DO MERCADO DE SE- TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PARAN? 8? C?mara C¨ªvel J. S. FAGUNDES CUNHAApela??o Civil n¡ã 1.088.079-2J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paran¨¢ GURO N?O PREPONDERA AO ATO JUR?DICO PERFEITO E AO DIREITO ADQUIRIDO. DESRESPEITO ? BOA-F? OBJETIVA E ? SEGURAN?A DAS RE- LA??ES. ALEGA??O DE INDENIZA- ??O SECURIT?RIA INDEVIDA. PROVA T?CNICA. INVALIDEZ DA SEGURADA ATESTADA PELO ?RG?O PREVIDEN- CI?RIO MUNICIPAL CONFIRMADA PELA PER?CIA JUDICIAL. MANUTEN??O DA SENTEN?A.]]> Thu, 05 Jun 2014 08:04:56 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/acordao-decisao/35523462 allaymer@slideshare.net(allaymer) Acordao decisao allaymer ACORDAM os Desembargadores integrantesda 8? C?mara Civil, do egr¨¦gio Tribunal de TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PARAN? 8? C?mara C¨ªvel J. S. FAGUNDES CUNHA. EMENTA: J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paran¨¢APELA??O CIVIL N? 1.088.079-2 Origem: VARA CIVIL E ANEXOS DA COMARCA DE ANDIR? Apelante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVID?NCIA PRIVADA S/A Apelada: ELISA TINONIN ZANONI Relator: DES. FAGUNDES CUNHA Revisor: DES. N?BREGA ROLANSKIAPELA??O CIVIL A??O COM PEDIDO DE COBRAN?A DE SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR.AGRAVO RETIDO. ALEGA??O DE PRESCRI??O. IRRESIGNA??O. OFENSA AO PRINC?PIO DA DIALETICIDADE. AUS?NCIA DE IMPUGNA??O ESPEC?FICA AOS FUNDAMENTOS DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ATACADO, COM AS RAZ?ES DE FATO E DE DIREITO QUE EMBASAM O PE- DIDO DE REFORMA. PREJUDICIAL DE M?RITO AFASTADA. M?RITO.ALEGA??O DE OBRIGA??O DO ESTI- PULANTE (MUNIC?PIO) EM ARCAR COM O PAGAMENTO INDENIZAT?- RIO. O ESTIPULANTE ? MERO MAN- DAT?RIO. RELA??O DO CONTRATO DE SEGURO ENTRE SEGURADORA E SEGURADA. ILEGITIMIDADE EVIDEN- CIADA. ALTERA??O DO CONTRATO POR FOR?A DA CIRCULAR DA SUSEP 302/2005. ILICITUDE. CONTRATO DE ADES?O E DE DURA??O CONT?NUA.ALTERA??O DO MERCADO DE SE- TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PARAN? 8? C?mara C¨ªvel J. S. FAGUNDES CUNHAApela??o Civil n¡ã 1.088.079-2J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paran¨¢ GURO N?O PREPONDERA AO ATO JUR?DICO PERFEITO E AO DIREITO ADQUIRIDO. DESRESPEITO ? BOA-F? OBJETIVA E ? SEGURAN?A DAS RE- LA??ES. ALEGA??O DE INDENIZA- ??O SECURIT?RIA INDEVIDA. PROVA T?CNICA. INVALIDEZ DA SEGURADA ATESTADA PELO ?RG?O PREVIDEN- CI?RIO MUNICIPAL CONFIRMADA PELA PER?CIA JUDICIAL. MANUTEN??O DA SENTEN?A. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/acordaodecisao-140605080456-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> ACORDAM os Desembargadores integrantesda 8? C?mara Civil, do egr¨¦gio Tribunal de TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PARAN? 8? C?mara C¨ªvel J. S. FAGUNDES CUNHA. EMENTA: J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paran¨¢APELA??O CIVIL N? 1.088.079-2 Origem: VARA CIVIL E ANEXOS DA COMARCA DE ANDIR? Apelante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVID?NCIA PRIVADA S/A Apelada: ELISA TINONIN ZANONI Relator: DES. FAGUNDES CUNHA Revisor: DES. N?BREGA ROLANSKIAPELA??O CIVIL A??O COM PEDIDO DE COBRAN?A DE SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR.AGRAVO RETIDO. ALEGA??O DE PRESCRI??O. IRRESIGNA??O. OFENSA AO PRINC?PIO DA DIALETICIDADE. AUS?NCIA DE IMPUGNA??O ESPEC?FICA AOS FUNDAMENTOS DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ATACADO, COM AS RAZ?ES DE FATO E DE DIREITO QUE EMBASAM O PE- DIDO DE REFORMA. PREJUDICIAL DE M?RITO AFASTADA. M?RITO.ALEGA??O DE OBRIGA??O DO ESTI- PULANTE (MUNIC?PIO) EM ARCAR COM O PAGAMENTO INDENIZAT?- RIO. O ESTIPULANTE ? MERO MAN- DAT?RIO. RELA??O DO CONTRATO DE SEGURO ENTRE SEGURADORA E SEGURADA. ILEGITIMIDADE EVIDEN- CIADA. ALTERA??O DO CONTRATO POR FOR?A DA CIRCULAR DA SUSEP 302/2005. ILICITUDE. CONTRATO DE ADES?O E DE DURA??O CONT?NUA.ALTERA??O DO MERCADO DE SE- TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PARAN? 8? C?mara C¨ªvel J. S. FAGUNDES CUNHAApela??o Civil n¡ã 1.088.079-2J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paran¨¢ GURO N?O PREPONDERA AO ATO JUR?DICO PERFEITO E AO DIREITO ADQUIRIDO. DESRESPEITO ? BOA-F? OBJETIVA E ? SEGURAN?A DAS RE- LA??ES. ALEGA??O DE INDENIZA- ??O SECURIT?RIA INDEVIDA. PROVA T?CNICA. INVALIDEZ DA SEGURADA ATESTADA PELO ?RG?O PREVIDEN- CI?RIO MUNICIPAL CONFIRMADA PELA PER?CIA JUDICIAL. MANUTEN??O DA SENTEN?A.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N? 1227525-1 - VARA C?VEL, DA FAZENDA P?BLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS P?BLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL C?VEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DA COMARCA DE ANDIR? AGRAVANTE: EMMA APARECIDA FURLAN POSSAGNOLI AGRAVADO: UNI?O - FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR CLAUDIO DE ANDRADE VISTOS.]]>
AGRAVO DE INSTRUMENTO N? 1227525-1 - VARA C?VEL, DA FAZENDA P?BLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS P?BLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL C?VEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DA COMARCA DE ANDIR? AGRAVANTE: EMMA APARECIDA FURLAN POSSAGNOLI AGRAVADO: UNI?O - FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR CLAUDIO DE ANDRADE VISTOS.]]> Thu, 05 Jun 2014 07:57:50 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/decisao-agravo-de-instrumento/35523167 allaymer@slideshare.net(allaymer) Decisao agravo de instrumento allaymer AGRAVO DE INSTRUMENTO N? 1227525-1 - VARA C?VEL, DA FAZENDA P?BLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS P?BLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL C?VEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DA COMARCA DE ANDIR? AGRAVANTE: EMMA APARECIDA FURLAN POSSAGNOLI AGRAVADO: UNI?O - FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR CLAUDIO DE ANDRADE VISTOS. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/decisaoagravodeinstrumento-140605075750-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> AGRAVO DE INSTRUMENTO N? 1227525-1 - VARA C?VEL, DA FAZENDA P?BLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS P?BLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL C?VEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DA COMARCA DE ANDIR? AGRAVANTE: EMMA APARECIDA FURLAN POSSAGNOLI AGRAVADO: UNI?O - FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR CLAUDIO DE ANDRADE VISTOS.
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]]> 527 3 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/decisaoagravodeinstrumento-140605075750-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 "Cartilha da Propriedade Intelectual e da Propriedade Industrial: Marcas e Patentes" https://pt.slideshare.net/slideshow/marcas-e-patentes-14116431/14116431 marcasepatentes-120830044829-phpapp02
"Cartilha da Propriedade Intelectual e da Propriedade Industrial: Marcas e Patentes"]]>
"Cartilha da Propriedade Intelectual e da Propriedade Industrial: Marcas e Patentes"]]> Thu, 30 Aug 2012 04:48:27 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/marcas-e-patentes-14116431/14116431 allaymer@slideshare.net(allaymer) "Cartilha da Propriedade Intelectual e da Propriedade Industrial: Marcas e Patentes" allaymer "Cartilha da Propriedade Intelectual e da Propriedade Industrial: Marcas e Patentes" <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/marcasepatentes-120830044829-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> &quot;Cartilha da Propriedade Intelectual e da Propriedade Industrial: Marcas e Patentes&quot;
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CURRICULUM VITAE DE KIYOSHI HARADA, S?CIO FUNDADOR DA HARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS]]>
CURRICULUM VITAE DE KIYOSHI HARADA, S?CIO FUNDADOR DA HARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS]]> Mon, 23 Jul 2012 14:16:38 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/kiyoshiharada-kiyoshiharadacurriculumvitae/13731493 allaymer@slideshare.net(allaymer) Kiyoshiharada kiyoshiharada-curriculumvitae allaymer CURRICULUM VITAE DE KIYOSHI HARADA, S?CIO FUNDADOR DA HARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/kiyoshiharada-kiyoshiharada-curriculumvitae-120723141641-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> CURRICULUM VITAE DE KIYOSHI HARADA, S?CIO FUNDADOR DA HARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEG?CIOS JUR?DICOS BANC?RIOS. ALEGA??O DE IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. AUS?NCIA DE COMPROVA??O. 1. O benef¨ªcio da gratuidade da justi?a deve ser concedido ¨¤quele que recebe mensalmente rendimentos inferiores a dez sal¨¢rios m¨ªnimos, configurando a condi??o de necessitado, em conson?ncia com a garantia constitucional do acesso ¨¤ justi?a. Intelig¨ºncia do art. 4? da Lei n? 1.060/50. 2. N?o tendo sido demonstrado o cumprimento dos requisitos inscritos nos artigos 5?, inc. inc. XXVI, da CF, e 649, inc. VIII, do CPC, ¨¦ invi¨¢vel o reconhecimento da impenhorabilidade do im¨®vel constrito. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.]]>
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEG?CIOS JUR?DICOS BANC?RIOS. ALEGA??O DE IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. AUS?NCIA DE COMPROVA??O. 1. O benef¨ªcio da gratuidade da justi?a deve ser concedido ¨¤quele que recebe mensalmente rendimentos inferiores a dez sal¨¢rios m¨ªnimos, configurando a condi??o de necessitado, em conson?ncia com a garantia constitucional do acesso ¨¤ justi?a. Intelig¨ºncia do art. 4? da Lei n? 1.060/50. 2. N?o tendo sido demonstrado o cumprimento dos requisitos inscritos nos artigos 5?, inc. inc. XXVI, da CF, e 649, inc. VIII, do CPC, ¨¦ invi¨¢vel o reconhecimento da impenhorabilidade do im¨®vel constrito. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.]]> Mon, 23 Jul 2012 06:32:49 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/penhora-imovel-rural-possibilidade/13725904 allaymer@slideshare.net(allaymer) Penhora imovel rural possibilidade allaymer AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEG?CIOS JUR?DICOS BANC?RIOS. ALEGA??O DE IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. AUS?NCIA DE COMPROVA??O. 1. O benef¨ªcio da gratuidade da justi?a deve ser concedido ¨¤quele que recebe mensalmente rendimentos inferiores a dez sal¨¢rios m¨ªnimos, configurando a condi??o de necessitado, em conson?ncia com a garantia constitucional do acesso ¨¤ justi?a. Intelig¨ºncia do art. 4? da Lei n? 1.060/50. 2. N?o tendo sido demonstrado o cumprimento dos requisitos inscritos nos artigos 5?, inc. inc. XXVI, da CF, e 649, inc. VIII, do CPC, ¨¦ invi¨¢vel o reconhecimento da impenhorabilidade do im¨®vel constrito. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/penhoraimovelruralpossibilidade-120723063251-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEG?CIOS JUR?DICOS BANC?RIOS. ALEGA??O DE IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. AUS?NCIA DE COMPROVA??O. 1. O benef¨ªcio da gratuidade da justi?a deve ser concedido ¨¤quele que recebe mensalmente rendimentos inferiores a dez sal¨¢rios m¨ªnimos, configurando a condi??o de necessitado, em conson?ncia com a garantia constitucional do acesso ¨¤ justi?a. Intelig¨ºncia do art. 4? da Lei n? 1.060/50. 2. N?o tendo sido demonstrado o cumprimento dos requisitos inscritos nos artigos 5?, inc. inc. XXVI, da CF, e 649, inc. VIII, do CPC, ¨¦ invi¨¢vel o reconhecimento da impenhorabilidade do im¨®vel constrito. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
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]]> Wed, 02 May 2012 06:55:34 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/026-2011-regulamento-tcc-cursos-de-graduao/12770720 allaymer@slideshare.net(allaymer) 026 2011 - regulamento tcc cursos de gradua??o allaymer <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/026-2011-regulamentotcccursosdegraduao-120502065536-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br>
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]]> 363 2 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/026-2011-regulamentotcccursosdegraduao-120502065536-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 ¨¦ Nula a aliena??o de bem im¨®vel, na const?ncia da sociedade https://pt.slideshare.net/slideshow/nula-a-alienao-de-bem-imvel-na-constncia-da-sociedade/12130426 nulaaalienaodebemimvelnaconstnciadasociedade-120323092309-phpapp02
Banco n?o deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato A Segunda Se??o do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) manteve decis?o que declarou nula hipoteca de im¨®vel dado em garantia de empr¨¦stimo, devido ¨¤ falsifica??o da assinatura da esposa do devedor, bem como afastou a condena??o do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais. ]]>
Banco n?o deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato A Segunda Se??o do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) manteve decis?o que declarou nula hipoteca de im¨®vel dado em garantia de empr¨¦stimo, devido ¨¤ falsifica??o da assinatura da esposa do devedor, bem como afastou a condena??o do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais. ]]> Fri, 23 Mar 2012 09:23:07 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/nula-a-alienao-de-bem-imvel-na-constncia-da-sociedade/12130426 allaymer@slideshare.net(allaymer) ¨¦ Nula a aliena??o de bem im¨®vel, na const?ncia da sociedade allaymer Banco n?o deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato A Segunda Se??o do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) manteve decis?o que declarou nula hipoteca de im¨®vel dado em garantia de empr¨¦stimo, devido ¨¤ falsifica??o da assinatura da esposa do devedor, bem como afastou a condena??o do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/nulaaalienaodebemimvelnaconstnciadasociedade-120323092309-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Banco n?o deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato A Segunda Se??o do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) manteve decis?o que declarou nula hipoteca de im¨®vel dado em garantia de empr¨¦stimo, devido ¨¤ falsifica??o da assinatura da esposa do devedor, bem como afastou a condena??o do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais.
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]]> 432 3 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/nulaaalienaodebemimvelnaconstnciadasociedade-120323092309-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Ac¨®rd?o sobre costume comercial https://pt.slideshare.net/slideshow/acrdo-sobre-costume-comercial/12116467 usosecostumescomerciais-120322093620-phpapp01
Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito]]>
Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito]]> Thu, 22 Mar 2012 09:36:19 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/acrdo-sobre-costume-comercial/12116467 allaymer@slideshare.net(allaymer) Ac¨®rd?o sobre costume comercial allaymer Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/usosecostumescomerciais-120322093620-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito
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]]> 1204 9 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/usosecostumescomerciais-120322093620-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Balan?a de cooperativa ¨¦ bem impenhor¨¢vel https://pt.slideshare.net/slideshow/balana-de-cooperativa-bem-impenhorvel/12116242 acordao-tjrs-livra-cooperativa-balanca-120322091943-phpapp01
Balan?a de cooperativa ¨¦ bem impenhor¨¢vel, diz TJ-RS A impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho s¨® se aplica a pessoas f¨ªsicas. Entretanto, a jurisprud¨ºncia admite que as pessoas jur¨ªdicas, excepcionalmente, possam se beneficiar desta prote??o legal. Sob este entendimento, a 9? C?mara C¨ªvel do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul livrou a Cooperativa Trit¨ªcola S?o Borjense, de S?o Borja, de ter uma balan?a de pesagem de gr?os levada a leil?o, como desfecho de uma a??o de execu??o.]]>
Balan?a de cooperativa ¨¦ bem impenhor¨¢vel, diz TJ-RS A impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho s¨® se aplica a pessoas f¨ªsicas. Entretanto, a jurisprud¨ºncia admite que as pessoas jur¨ªdicas, excepcionalmente, possam se beneficiar desta prote??o legal. Sob este entendimento, a 9? C?mara C¨ªvel do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul livrou a Cooperativa Trit¨ªcola S?o Borjense, de S?o Borja, de ter uma balan?a de pesagem de gr?os levada a leil?o, como desfecho de uma a??o de execu??o.]]> Thu, 22 Mar 2012 09:19:42 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/balana-de-cooperativa-bem-impenhorvel/12116242 allaymer@slideshare.net(allaymer) Balan?a de cooperativa ¨¦ bem impenhor¨¢vel allaymer Balan?a de cooperativa ¨¦ bem impenhor¨¢vel, diz TJ-RS A impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho s¨® se aplica a pessoas f¨ªsicas. Entretanto, a jurisprud¨ºncia admite que as pessoas jur¨ªdicas, excepcionalmente, possam se beneficiar desta prote??o legal. Sob este entendimento, a 9? C?mara C¨ªvel do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul livrou a Cooperativa Trit¨ªcola S?o Borjense, de S?o Borja, de ter uma balan?a de pesagem de gr?os levada a leil?o, como desfecho de uma a??o de execu??o. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/acordao-tjrs-livra-cooperativa-balanca-120322091943-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Balan?a de cooperativa ¨¦ bem impenhor¨¢vel, diz TJ-RS A impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho s¨® se aplica a pessoas f¨ªsicas. Entretanto, a jurisprud¨ºncia admite que as pessoas jur¨ªdicas, excepcionalmente, possam se beneficiar desta prote??o legal. Sob este entendimento, a 9? C?mara C¨ªvel do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul livrou a Cooperativa Trit¨ªcola S?o Borjense, de S?o Borja, de ter uma balan?a de pesagem de gr?os levada a leil?o, como desfecho de uma a??o de execu??o.
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]]> 353 3 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/acordao-tjrs-livra-cooperativa-balanca-120322091943-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Trabalhador demitido por incitar greve ser¨¢ indenizado https://pt.slideshare.net/slideshow/trabalhador-demitido-por-incitar-greve-ser-indenizado/12094750 acordao-trt-rs-manda-empresa-indenizar-120321063136-phpapp01
"A despedida com fundamento na participa??o em greve pune o exerc¨ªcio regular de um direito fundamental do trabalhador, o que n?o pode ser admitido, justificando-se a responsabiliza??o do empregador pelos danos morais decorrentes."]]>
"A despedida com fundamento na participa??o em greve pune o exerc¨ªcio regular de um direito fundamental do trabalhador, o que n?o pode ser admitido, justificando-se a responsabiliza??o do empregador pelos danos morais decorrentes."]]> Wed, 21 Mar 2012 06:31:32 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/trabalhador-demitido-por-incitar-greve-ser-indenizado/12094750 allaymer@slideshare.net(allaymer) Trabalhador demitido por incitar greve ser¨¢ indenizado allaymer "A despedida com fundamento na participa??o em greve pune o exerc¨ªcio regular de um direito fundamental do trabalhador, o que n?o pode ser admitido, justificando-se a responsabiliza??o do empregador pelos danos morais decorrentes." <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/acordao-trt-rs-manda-empresa-indenizar-120321063136-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> &quot;A despedida com fundamento na participa??o em greve pune o exerc¨ªcio regular de um direito fundamental do trabalhador, o que n?o pode ser admitido, justificando-se a responsabiliza??o do empregador pelos danos morais decorrentes.&quot;
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]]> 951 3 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/acordao-trt-rs-manda-empresa-indenizar-120321063136-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Suicidio preso https://pt.slideshare.net/slideshow/suicidio-preso/12094592 suicidio-preso-120321062341-phpapp01
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]]> Wed, 21 Mar 2012 06:23:40 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/suicidio-preso/12094592 allaymer@slideshare.net(allaymer) Suicidio preso allaymer <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/suicidio-preso-120321062341-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br>
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]]> 334 2 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/suicidio-preso-120321062341-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 STJ -Mantida condena??o de prefeito que pagou advogado pr¨®prio com verba p¨²blica https://pt.slideshare.net/slideshow/stj-mantida-condenao-de-prefeito-que-pagou-advogado-prprio-com-verba-pblica/12071763 httpsww2-stj-jus-120319173032-phpapp02
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) negou habeas corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito da cidade de Ibiara (PB), condenado a nove anos de reclus?o por desviar verba p¨²blica em benef¨ªcio pr¨®prio. O relator, ministro Og Fernandes, apontou que as raz?es apresentadas no habeas corpus s?o simples reprodu??o dos argumentos j¨¢ apreciados no Tribunal de Justi?a da Para¨ªba (TJPB), e que foram rebatidos, um a um. ]]>
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) negou habeas corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito da cidade de Ibiara (PB), condenado a nove anos de reclus?o por desviar verba p¨²blica em benef¨ªcio pr¨®prio. O relator, ministro Og Fernandes, apontou que as raz?es apresentadas no habeas corpus s?o simples reprodu??o dos argumentos j¨¢ apreciados no Tribunal de Justi?a da Para¨ªba (TJPB), e que foram rebatidos, um a um. ]]> Mon, 19 Mar 2012 17:30:30 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/stj-mantida-condenao-de-prefeito-que-pagou-advogado-prprio-com-verba-pblica/12071763 allaymer@slideshare.net(allaymer) STJ -Mantida condena??o de prefeito que pagou advogado pr¨®prio com verba p¨²blica allaymer A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) negou habeas corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito da cidade de Ibiara (PB), condenado a nove anos de reclus?o por desviar verba p¨²blica em benef¨ªcio pr¨®prio. O relator, ministro Og Fernandes, apontou que as raz?es apresentadas no habeas corpus s?o simples reprodu??o dos argumentos j¨¢ apreciados no Tribunal de Justi?a da Para¨ªba (TJPB), e que foram rebatidos, um a um. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/httpsww2-stj-jus-120319173032-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) negou habeas corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito da cidade de Ibiara (PB), condenado a nove anos de reclus?o por desviar verba p¨²blica em benef¨ªcio pr¨®prio. O relator, ministro Og Fernandes, apontou que as raz?es apresentadas no habeas corpus s?o simples reprodu??o dos argumentos j¨¢ apreciados no Tribunal de Justi?a da Para¨ªba (TJPB), e que foram rebatidos, um a um.
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]]> 381 2 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/httpsww2-stj-jus-120319173032-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Unip ter¨¢ de indenizar professora por ass¨¦dio moral https://pt.slideshare.net/allaymer/unip-ter-de-indenizar-professora-por-assdio-moral sentenca-alessandra-greco1-120319110130-phpapp01
A Universidade Paulista (Unip) ter¨¢ de pagar uma multa de R$ 100 mil danos morais causados a uma professora que sofreu ass¨¦dio moral. Somada a direitos trabalhistas, como pagamento por aulas que ela deixou de dar devido ao afastamento do trabalho pelo ass¨¦dio, a quantia totalizar¨¢ cerca de R$ 500 mil. O problema surgiu justamente na faculdade de Direito, onde a professora alega ter sido perseguida pela coordenadora do curso, sendo destratada publicamente, submetida a condi??es vexat¨®rias de trabalho. A decis?o ¨¦ do Tribunal Regional do Trabalho da 2? Regi?o (S?o Paulo).]]>
A Universidade Paulista (Unip) ter¨¢ de pagar uma multa de R$ 100 mil danos morais causados a uma professora que sofreu ass¨¦dio moral. Somada a direitos trabalhistas, como pagamento por aulas que ela deixou de dar devido ao afastamento do trabalho pelo ass¨¦dio, a quantia totalizar¨¢ cerca de R$ 500 mil. O problema surgiu justamente na faculdade de Direito, onde a professora alega ter sido perseguida pela coordenadora do curso, sendo destratada publicamente, submetida a condi??es vexat¨®rias de trabalho. A decis?o ¨¦ do Tribunal Regional do Trabalho da 2? Regi?o (S?o Paulo).]]> Mon, 19 Mar 2012 11:01:28 GMT https://pt.slideshare.net/allaymer/unip-ter-de-indenizar-professora-por-assdio-moral allaymer@slideshare.net(allaymer) Unip ter¨¢ de indenizar professora por ass¨¦dio moral allaymer A Universidade Paulista (Unip) ter¨¢ de pagar uma multa de R$ 100 mil danos morais causados a uma professora que sofreu ass¨¦dio moral. Somada a direitos trabalhistas, como pagamento por aulas que ela deixou de dar devido ao afastamento do trabalho pelo ass¨¦dio, a quantia totalizar¨¢ cerca de R$ 500 mil. O problema surgiu justamente na faculdade de Direito, onde a professora alega ter sido perseguida pela coordenadora do curso, sendo destratada publicamente, submetida a condi??es vexat¨®rias de trabalho. A decis?o ¨¦ do Tribunal Regional do Trabalho da 2? Regi?o (S?o Paulo). <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenca-alessandra-greco1-120319110130-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> A Universidade Paulista (Unip) ter¨¢ de pagar uma multa de R$ 100 mil danos morais causados a uma professora que sofreu ass¨¦dio moral. Somada a direitos trabalhistas, como pagamento por aulas que ela deixou de dar devido ao afastamento do trabalho pelo ass¨¦dio, a quantia totalizar¨¢ cerca de R$ 500 mil. O problema surgiu justamente na faculdade de Direito, onde a professora alega ter sido perseguida pela coordenadora do curso, sendo destratada publicamente, submetida a condi??es vexat¨®rias de trabalho. A decis?o ¨¦ do Tribunal Regional do Trabalho da 2? Regi?o (S?o Paulo).
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]]> 1648 5 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenca-alessandra-greco1-120319110130-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Unip ter¨¢ de indenizar professora por ass¨¦dio moral https://pt.slideshare.net/slideshow/unip-ter-de-indenizar-professora-por-assdio-moral-12066423/12066423 acordao-alessandra-greco1-120319110056-phpapp02
A Universidade Paulista (Unip) ter¨¢ de pagar uma multa de R$ 100 mil danos morais causados a uma professora que sofreu ass¨¦dio moral. Somada a direitos trabalhistas, como pagamento por aulas que ela deixou de dar devido ao afastamento do trabalho pelo ass¨¦dio, a quantia totalizar¨¢ cerca de R$ 500 mil. O problema surgiu justamente na faculdade de Direito, onde a professora alega ter sido perseguida pela coordenadora do curso, sendo destratada publicamente, submetida a condi??es vexat¨®rias de trabalho. A decis?o ¨¦ do Tribunal Regional do Trabalho da 2? Regi?o (S?o Paulo).]]>
A Universidade Paulista (Unip) ter¨¢ de pagar uma multa de R$ 100 mil danos morais causados a uma professora que sofreu ass¨¦dio moral. Somada a direitos trabalhistas, como pagamento por aulas que ela deixou de dar devido ao afastamento do trabalho pelo ass¨¦dio, a quantia totalizar¨¢ cerca de R$ 500 mil. O problema surgiu justamente na faculdade de Direito, onde a professora alega ter sido perseguida pela coordenadora do curso, sendo destratada publicamente, submetida a condi??es vexat¨®rias de trabalho. A decis?o ¨¦ do Tribunal Regional do Trabalho da 2? Regi?o (S?o Paulo).]]> Mon, 19 Mar 2012 11:00:53 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/unip-ter-de-indenizar-professora-por-assdio-moral-12066423/12066423 allaymer@slideshare.net(allaymer) Unip ter¨¢ de indenizar professora por ass¨¦dio moral allaymer A Universidade Paulista (Unip) ter¨¢ de pagar uma multa de R$ 100 mil danos morais causados a uma professora que sofreu ass¨¦dio moral. Somada a direitos trabalhistas, como pagamento por aulas que ela deixou de dar devido ao afastamento do trabalho pelo ass¨¦dio, a quantia totalizar¨¢ cerca de R$ 500 mil. O problema surgiu justamente na faculdade de Direito, onde a professora alega ter sido perseguida pela coordenadora do curso, sendo destratada publicamente, submetida a condi??es vexat¨®rias de trabalho. A decis?o ¨¦ do Tribunal Regional do Trabalho da 2? Regi?o (S?o Paulo). <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/acordao-alessandra-greco1-120319110056-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> A Universidade Paulista (Unip) ter¨¢ de pagar uma multa de R$ 100 mil danos morais causados a uma professora que sofreu ass¨¦dio moral. Somada a direitos trabalhistas, como pagamento por aulas que ela deixou de dar devido ao afastamento do trabalho pelo ass¨¦dio, a quantia totalizar¨¢ cerca de R$ 500 mil. O problema surgiu justamente na faculdade de Direito, onde a professora alega ter sido perseguida pela coordenadora do curso, sendo destratada publicamente, submetida a condi??es vexat¨®rias de trabalho. A decis?o ¨¦ do Tribunal Regional do Trabalho da 2? Regi?o (S?o Paulo).
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]]> 394 3 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/acordao-alessandra-greco1-120319110056-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Apl 3776539320098260000 sp_1312094855588 https://pt.slideshare.net/slideshow/apl-3776539320098260000-sp1312094855588/11975516 apl3776539320098260000sp1312094855588-120312122022-phpapp02
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]]> Mon, 12 Mar 2012 12:20:21 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/apl-3776539320098260000-sp1312094855588/11975516 allaymer@slideshare.net(allaymer) Apl 3776539320098260000 sp_1312094855588 allaymer <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/apl3776539320098260000sp1312094855588-120312122022-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br>
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]]> 224 2 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/apl3776539320098260000sp1312094855588-120312122022-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Resp 992265 rs_1263975039846 https://pt.slideshare.net/slideshow/resp-992265-rs1263975039846/11975403 resp992265rs1263975039846-120312121004-phpapp01
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO M?DICO. HOSPITAL PRIVADO. ATENDIMENTO CUSTEADO PELO SUS. RESPONSABILIDADE DO MUNIC?PIO. OFENSA AOS ARTS. 7?, IX, A, E 18, I, X E XI, DA LEI 8.080/90. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNI?O. PROVIMENTO PARCIAL]]>
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO M?DICO. HOSPITAL PRIVADO. ATENDIMENTO CUSTEADO PELO SUS. RESPONSABILIDADE DO MUNIC?PIO. OFENSA AOS ARTS. 7?, IX, A, E 18, I, X E XI, DA LEI 8.080/90. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNI?O. PROVIMENTO PARCIAL]]> Mon, 12 Mar 2012 12:10:02 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/resp-992265-rs1263975039846/11975403 allaymer@slideshare.net(allaymer) Resp 992265 rs_1263975039846 allaymer RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO M?DICO. HOSPITAL PRIVADO. ATENDIMENTO CUSTEADO PELO SUS. RESPONSABILIDADE DO MUNIC?PIO. OFENSA AOS ARTS. 7?, IX, A, E 18, I, X E XI, DA LEI 8.080/90. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNI?O. PROVIMENTO PARCIAL <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/resp992265rs1263975039846-120312121004-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO M?DICO. HOSPITAL PRIVADO. ATENDIMENTO CUSTEADO PELO SUS. RESPONSABILIDADE DO MUNIC?PIO. OFENSA AOS ARTS. 7?, IX, A, E 18, I, X E XI, DA LEI 8.080/90. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNI?O. PROVIMENTO PARCIAL
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]]> 184 3 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/resp992265rs1263975039846-120312121004-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Apela??o c¨ªvel. responsabilidade civil. indeniza??o por dano moral. viola??o https://pt.slideshare.net/slideshow/apelao-cvel-responsabilidade-civil-indenizao-por-dano-moral-violao/10399686 apelaocvel-responsabilidadecivil-indenizaopordanomoral-violao-111130091344-phpapp01
apela??o c¨ªvel. responsabilidade civil. indeniza??o por dano moral. viola??o de sepultura. vilip¨ºndio a cad¨¢ver. neglig¨ºncia da entidade eclesi¨¢stica configurada. Responsabilidade da institui??o eclesi¨¢stica, na condi??o de administradora da Par¨®quia e titular dos bens e direitos nela inscritos. ]]>
apela??o c¨ªvel. responsabilidade civil. indeniza??o por dano moral. viola??o de sepultura. vilip¨ºndio a cad¨¢ver. neglig¨ºncia da entidade eclesi¨¢stica configurada. Responsabilidade da institui??o eclesi¨¢stica, na condi??o de administradora da Par¨®quia e titular dos bens e direitos nela inscritos. ]]> Wed, 30 Nov 2011 09:13:42 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/apelao-cvel-responsabilidade-civil-indenizao-por-dano-moral-violao/10399686 allaymer@slideshare.net(allaymer) Apela??o c¨ªvel. responsabilidade civil. indeniza??o por dano moral. viola??o allaymer apela??o c¨ªvel. responsabilidade civil. indeniza??o por dano moral. viola??o de sepultura. vilip¨ºndio a cad¨¢ver. neglig¨ºncia da entidade eclesi¨¢stica configurada. Responsabilidade da institui??o eclesi¨¢stica, na condi??o de administradora da Par¨®quia e titular dos bens e direitos nela inscritos. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/apelaocvel-responsabilidadecivil-indenizaopordanomoral-violao-111130091344-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> apela??o c¨ªvel. responsabilidade civil. indeniza??o por dano moral. viola??o de sepultura. vilip¨ºndio a cad¨¢ver. neglig¨ºncia da entidade eclesi¨¢stica configurada. Responsabilidade da institui??o eclesi¨¢stica, na condi??o de administradora da Par¨®quia e titular dos bens e direitos nela inscritos.
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]]> 649 3 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/apelaocvel-responsabilidadecivil-indenizaopordanomoral-violao-111130091344-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Habeas corpus com pedido liminar roberto peixoto https://pt.slideshare.net/allaymer/habeas-corpus-com-pedido-liminar-roberto-peixoto habeascorpuscompedidoliminarrobertopeixoto-111129053710-phpapp01
Trata-se de 'habeas corpus' com pedido liminar impetrado em favor de ROBERTO PEREIRA PEIXOTO e LUCIANA FLORES PEIXOTO contra decis?o de Desembargador integrante do Tribunal Regional Federal da 3? Regi?o, que decretou a pris?o tempor¨¢ria dos pacientes nos autos do Inqu¨¦rito Policial n.? 0038655-07.2009.4.03.0000/SP, instaurado com o fim de apurar a pr¨¢tica dos delitos previstos nos arts. 89, par¨¢grafo ¨²nico, e 90, ambos da Lei n.? 8.666/93; nos arts. 317 e 333, ambos do C¨®digo Penal, e no art. 1?, incisos V e VII, da Lei n.? 9.613/98.]]>
Trata-se de 'habeas corpus' com pedido liminar impetrado em favor de ROBERTO PEREIRA PEIXOTO e LUCIANA FLORES PEIXOTO contra decis?o de Desembargador integrante do Tribunal Regional Federal da 3? Regi?o, que decretou a pris?o tempor¨¢ria dos pacientes nos autos do Inqu¨¦rito Policial n.? 0038655-07.2009.4.03.0000/SP, instaurado com o fim de apurar a pr¨¢tica dos delitos previstos nos arts. 89, par¨¢grafo ¨²nico, e 90, ambos da Lei n.? 8.666/93; nos arts. 317 e 333, ambos do C¨®digo Penal, e no art. 1?, incisos V e VII, da Lei n.? 9.613/98.]]> Tue, 29 Nov 2011 05:37:08 GMT https://pt.slideshare.net/allaymer/habeas-corpus-com-pedido-liminar-roberto-peixoto allaymer@slideshare.net(allaymer) Habeas corpus com pedido liminar roberto peixoto allaymer Trata-se de 'habeas corpus' com pedido liminar impetrado em favor de ROBERTO PEREIRA PEIXOTO e LUCIANA FLORES PEIXOTO contra decis?o de Desembargador integrante do Tribunal Regional Federal da 3? Regi?o, que decretou a pris?o tempor¨¢ria dos pacientes nos autos do Inqu¨¦rito Policial n.? 0038655-07.2009.4.03.0000/SP, instaurado com o fim de apurar a pr¨¢tica dos delitos previstos nos arts. 89, par¨¢grafo ¨²nico, e 90, ambos da Lei n.? 8.666/93; nos arts. 317 e 333, ambos do C¨®digo Penal, e no art. 1?, incisos V e VII, da Lei n.? 9.613/98. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/habeascorpuscompedidoliminarrobertopeixoto-111129053710-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Trata-se de &#39;habeas corpus&#39; com pedido liminar impetrado em favor de ROBERTO PEREIRA PEIXOTO e LUCIANA FLORES PEIXOTO contra decis?o de Desembargador integrante do Tribunal Regional Federal da 3? Regi?o, que decretou a pris?o tempor¨¢ria dos pacientes nos autos do Inqu¨¦rito Policial n.? 0038655-07.2009.4.03.0000/SP, instaurado com o fim de apurar a pr¨¢tica dos delitos previstos nos arts. 89, par¨¢grafo ¨²nico, e 90, ambos da Lei n.? 8.666/93; nos arts. 317 e 333, ambos do C¨®digo Penal, e no art. 1?, incisos V e VII, da Lei n.? 9.613/98.
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