ݺߣshows by User: jocilfilho / http://www.slideshare.net/images/logo.gif ݺߣshows by User: jocilfilho / Tue, 01 Apr 2014 16:56:23 GMT ݺߣShare feed for ݺߣshows by User: jocilfilho Paracer MPF favorável ao fgts no STJ https://pt.slideshare.net/slideshow/paracer-mpf-favorvel-fgts/33007220 paracermpffavorvelfgts-140401165623-phpapp01
Parecer do MPF proferido no Resp 1.381.683 no STJ, manifestando posicionamento favorável à correção inflacionária dos saldos das contas do FGTS]]>
Parecer do MPF proferido no Resp 1.381.683 no STJ, manifestando posicionamento favorável à correção inflacionária dos saldos das contas do FGTS]]> Tue, 01 Apr 2014 16:56:23 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/paracer-mpf-favorvel-fgts/33007220 jocilfilho@slideshare.net(jocilfilho) Paracer MPF favorável ao fgts no STJ jocilfilho Parecer do MPF proferido no Resp 1.381.683 no STJ, manifestando posicionamento favorável à correção inflacionária dos saldos das contas do FGTS <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/paracermpffavorvelfgts-140401165623-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Parecer do MPF proferido no Resp 1.381.683 no STJ, manifestando posicionamento favorável à correção inflacionária dos saldos das contas do FGTS
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]]> 3002 2 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/paracermpffavorvelfgts-140401165623-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 contestação padrão da caixa para as ações correção do FGTS pela TR https://pt.slideshare.net/slideshow/g7-contestao-fgts-padro-caixa/32051022 g-140307150842-phpapp02
Trata-se da contestação padrão que a Caixa tem encaminhado às Seções Judiciárias das Justiça Federal a nível nacional, rebatendo a correção do FGTS por outro índice que não a TR. Na realidade a contestação somente ataca a legalidade da correção pela TR e nada fala acerca da tese da inconstitucionalidade progressiva da correção, tese esta que tem emplacado na maioria das decisões favoráveis.]]>
Trata-se da contestação padrão que a Caixa tem encaminhado às Seções Judiciárias das Justiça Federal a nível nacional, rebatendo a correção do FGTS por outro índice que não a TR. Na realidade a contestação somente ataca a legalidade da correção pela TR e nada fala acerca da tese da inconstitucionalidade progressiva da correção, tese esta que tem emplacado na maioria das decisões favoráveis.]]> Fri, 07 Mar 2014 15:08:42 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/g7-contestao-fgts-padro-caixa/32051022 jocilfilho@slideshare.net(jocilfilho) contestação padrão da caixa para as ações correção do FGTS pela TR jocilfilho Trata-se da contestação padrão que a Caixa tem encaminhado às Seções Judiciárias das Justiça Federal a nível nacional, rebatendo a correção do FGTS por outro índice que não a TR. Na realidade a contestação somente ataca a legalidade da correção pela TR e nada fala acerca da tese da inconstitucionalidade progressiva da correção, tese esta que tem emplacado na maioria das decisões favoráveis. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/g-140307150842-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Trata-se da contestação padrão que a Caixa tem encaminhado às Seções Judiciárias das Justiça Federal a nível nacional, rebatendo a correção do FGTS por outro índice que não a TR. Na realidade a contestação somente ataca a legalidade da correção pela TR e nada fala acerca da tese da inconstitucionalidade progressiva da correção, tese esta que tem emplacado na maioria das decisões favoráveis.
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]]> 1264 5 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/g-140307150842-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Integra do processo que suspendeu as ações de FGTS no STJ - Resp 1.381.683 https://pt.slideshare.net/slideshow/integra-do-processo-que-suspendeu-as-aes-de-fgts-no-stj-resp-1381683/32050954 integraprocesso-140307150619-phpapp01
Trata-se da integra do processo movido pelos Sindipetro-PE contra a Caixa, cujo Recurso Especial foi acolhido como repetitivo pelo Ministro Benedito Gonçalves e determinou a suspensão nacional das ações do FGTS]]>
Trata-se da integra do processo movido pelos Sindipetro-PE contra a Caixa, cujo Recurso Especial foi acolhido como repetitivo pelo Ministro Benedito Gonçalves e determinou a suspensão nacional das ações do FGTS]]> Fri, 07 Mar 2014 15:06:19 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/integra-do-processo-que-suspendeu-as-aes-de-fgts-no-stj-resp-1381683/32050954 jocilfilho@slideshare.net(jocilfilho) Integra do processo que suspendeu as ações de FGTS no STJ - Resp 1.381.683 jocilfilho Trata-se da integra do processo movido pelos Sindipetro-PE contra a Caixa, cujo Recurso Especial foi acolhido como repetitivo pelo Ministro Benedito Gonçalves e determinou a suspensão nacional das ações do FGTS <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/integraprocesso-140307150619-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Trata-se da integra do processo movido pelos Sindipetro-PE contra a Caixa, cujo Recurso Especial foi acolhido como repetitivo pelo Ministro Benedito Gonçalves e determinou a suspensão nacional das ações do FGTS
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]]> 4607 4 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/integraprocesso-140307150619-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Sentença favorável do fgts 2 ipca - curitiba - pr https://pt.slideshare.net/slideshow/sentena-favorvel-do-fgts-2-ipca-curitiba-pr/31828818 sentenafavorveldofgts2-ipca-curitiba-pr-140302204026-phpapp01
Sentença que decreta a inconstitucionalidade progressiva da TR com índice de correção monetária e adotando os fundamentos da decisão proferida pelo Juiz Flávio Cruz que reconhece: "A taxa referencial básica foi criada, porém, com outra finalidade. Ela foi concebida sob o governo Fernando Collor como uma tentativa de debelar a inflação, mediante redução do meio circulante. Anote-se que intento semelhante fora promovido com o confisco de recursos da caderneta de poupança (Plano Collor II)."]]>
Sentença que decreta a inconstitucionalidade progressiva da TR com índice de correção monetária e adotando os fundamentos da decisão proferida pelo Juiz Flávio Cruz que reconhece: "A taxa referencial básica foi criada, porém, com outra finalidade. Ela foi concebida sob o governo Fernando Collor como uma tentativa de debelar a inflação, mediante redução do meio circulante. Anote-se que intento semelhante fora promovido com o confisco de recursos da caderneta de poupança (Plano Collor II)."]]> Sun, 02 Mar 2014 20:40:26 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/sentena-favorvel-do-fgts-2-ipca-curitiba-pr/31828818 jocilfilho@slideshare.net(jocilfilho) Sentença favorável do fgts 2 ipca - curitiba - pr jocilfilho Sentença que decreta a inconstitucionalidade progressiva da TR com índice de correção monetária e adotando os fundamentos da decisão proferida pelo Juiz Flávio Cruz que reconhece: "A taxa referencial básica foi criada, porém, com outra finalidade. Ela foi concebida sob o governo Fernando Collor como uma tentativa de debelar a inflação, mediante redução do meio circulante. Anote-se que intento semelhante fora promovido com o confisco de recursos da caderneta de poupança (Plano Collor II)." <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenafavorveldofgts2-ipca-curitiba-pr-140302204026-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Sentença que decreta a inconstitucionalidade progressiva da TR com índice de correção monetária e adotando os fundamentos da decisão proferida pelo Juiz Flávio Cruz que reconhece: &quot;A taxa referencial básica foi criada, porém, com outra finalidade. Ela foi concebida sob o governo Fernando Collor como uma tentativa de debelar a inflação, mediante redução do meio circulante. Anote-se que intento semelhante fora promovido com o confisco de recursos da caderneta de poupança (Plano Collor II).&quot;
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]]> 1386 3 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenafavorveldofgts2-ipca-curitiba-pr-140302204026-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Sentença favorável do fgts flavio cruz - ipca - curitiba - pr https://pt.slideshare.net/slideshow/sentena-favorvel-do-fgts-flavio-cruz-ipca-curitiba-pr/31828746 sentenafavorveldofgts-flaviocruz-ipca-curitiba-pr-140302203433-phpapp01
A Sentença trata a questão à luz da inconstitucionalidade progressiva da TR, reconhecendo inclusive que: "A taxa referencial básica foi criada, porém, com outra finalidade. Ela foi concebida sob o governo Fernando Collor como uma tentativa de debelar a inflação, mediante redução do meio circulante. Anote-se que intento semelhante fora promovido com o confisco de recursos da caderneta de poupança (Plano Collor II)."]]>
A Sentença trata a questão à luz da inconstitucionalidade progressiva da TR, reconhecendo inclusive que: "A taxa referencial básica foi criada, porém, com outra finalidade. Ela foi concebida sob o governo Fernando Collor como uma tentativa de debelar a inflação, mediante redução do meio circulante. Anote-se que intento semelhante fora promovido com o confisco de recursos da caderneta de poupança (Plano Collor II)."]]> Sun, 02 Mar 2014 20:34:33 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/sentena-favorvel-do-fgts-flavio-cruz-ipca-curitiba-pr/31828746 jocilfilho@slideshare.net(jocilfilho) Sentença favorável do fgts flavio cruz - ipca - curitiba - pr jocilfilho A Sentença trata a questão à luz da inconstitucionalidade progressiva da TR, reconhecendo inclusive que: "A taxa referencial básica foi criada, porém, com outra finalidade. Ela foi concebida sob o governo Fernando Collor como uma tentativa de debelar a inflação, mediante redução do meio circulante. Anote-se que intento semelhante fora promovido com o confisco de recursos da caderneta de poupança (Plano Collor II)." <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenafavorveldofgts-flaviocruz-ipca-curitiba-pr-140302203433-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> A Sentença trata a questão à luz da inconstitucionalidade progressiva da TR, reconhecendo inclusive que: &quot;A taxa referencial básica foi criada, porém, com outra finalidade. Ela foi concebida sob o governo Fernando Collor como uma tentativa de debelar a inflação, mediante redução do meio circulante. Anote-se que intento semelhante fora promovido com o confisco de recursos da caderneta de poupança (Plano Collor II).&quot;
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]]> 1255 3 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenafavorveldofgts-flaviocruz-ipca-curitiba-pr-140302203433-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document Black http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Sentença favorável do fgts inpc - sãop aulo - sp https://pt.slideshare.net/slideshow/sentena-favorvel-do-fgts-inpc-sop-aulo-sp/31690454 sentenafavorveldofgts-inpc-sopaulo-sp-140226165424-phpapp01
Decisão que nomina de meta-jurídicos alguns dos argumentos da Caixa como o impacto da aplicação de outros índices sobre o contratos imobiliários, inflação inercial, dentre vários mais apresentados na contestação. A matéria é enfrentada a partir de uma perspectiva histórica que demonstra a ascensão do FGTS a um status constitucional após a CF/88, para finalizar reconhecendo que a TR é IMPRESTÁVEL e INCONSTITUCIONAL para fins de CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS.]]>
Decisão que nomina de meta-jurídicos alguns dos argumentos da Caixa como o impacto da aplicação de outros índices sobre o contratos imobiliários, inflação inercial, dentre vários mais apresentados na contestação. A matéria é enfrentada a partir de uma perspectiva histórica que demonstra a ascensão do FGTS a um status constitucional após a CF/88, para finalizar reconhecendo que a TR é IMPRESTÁVEL e INCONSTITUCIONAL para fins de CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS.]]> Wed, 26 Feb 2014 16:54:24 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/sentena-favorvel-do-fgts-inpc-sop-aulo-sp/31690454 jocilfilho@slideshare.net(jocilfilho) Sentença favorável do fgts inpc - sãop aulo - sp jocilfilho Decisão que nomina de meta-jurídicos alguns dos argumentos da Caixa como o impacto da aplicação de outros índices sobre o contratos imobiliários, inflação inercial, dentre vários mais apresentados na contestação. A matéria é enfrentada a partir de uma perspectiva histórica que demonstra a ascensão do FGTS a um status constitucional após a CF/88, para finalizar reconhecendo que a TR é IMPRESTÁVEL e INCONSTITUCIONAL para fins de CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenafavorveldofgts-inpc-sopaulo-sp-140226165424-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Decisão que nomina de meta-jurídicos alguns dos argumentos da Caixa como o impacto da aplicação de outros índices sobre o contratos imobiliários, inflação inercial, dentre vários mais apresentados na contestação. A matéria é enfrentada a partir de uma perspectiva histórica que demonstra a ascensão do FGTS a um status constitucional após a CF/88, para finalizar reconhecendo que a TR é IMPRESTÁVEL e INCONSTITUCIONAL para fins de CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS.
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]]> 290 2 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenafavorveldofgts-inpc-sopaulo-sp-140226165424-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document White http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Sentença favorável do fgts inpc - pouso alegre - mg https://pt.slideshare.net/slideshow/sentena-favorvel-do-fgts-inpc-pouso-alegre-mg/31690432 sentenafavorveldofgts-inpc-pousoalegre-mg-140226165354-phpapp01
Uma das decisões mais completas acerca da matéria, enfrenta o tema à luz da INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA parcial superveniente do art. 13 da lei8.036/90 c/c arts. 1º e 17 da lei 8.177/91, desde 1999, pela não vinculação da correção monetária do FGTS a índice que venha recompor a perda de poder aquisitivo da moeda.]]>
Uma das decisões mais completas acerca da matéria, enfrenta o tema à luz da INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA parcial superveniente do art. 13 da lei8.036/90 c/c arts. 1º e 17 da lei 8.177/91, desde 1999, pela não vinculação da correção monetária do FGTS a índice que venha recompor a perda de poder aquisitivo da moeda.]]> Wed, 26 Feb 2014 16:53:54 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/sentena-favorvel-do-fgts-inpc-pouso-alegre-mg/31690432 jocilfilho@slideshare.net(jocilfilho) Sentença favorável do fgts inpc - pouso alegre - mg jocilfilho Uma das decisões mais completas acerca da matéria, enfrenta o tema à luz da INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA parcial superveniente do art. 13 da lei8.036/90 c/c arts. 1º e 17 da lei 8.177/91, desde 1999, pela não vinculação da correção monetária do FGTS a índice que venha recompor a perda de poder aquisitivo da moeda. <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenafavorveldofgts-inpc-pousoalegre-mg-140226165354-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Uma das decisões mais completas acerca da matéria, enfrenta o tema à luz da INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA parcial superveniente do art. 13 da lei8.036/90 c/c arts. 1º e 17 da lei 8.177/91, desde 1999, pela não vinculação da correção monetária do FGTS a índice que venha recompor a perda de poder aquisitivo da moeda.
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]]> 742 4 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenafavorveldofgts-inpc-pousoalegre-mg-140226165354-phpapp01-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document White http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Sentença favorável do fgts inpc - novo hamburgo - rs https://pt.slideshare.net/slideshow/sentena-favorvel-do-fgts-inpc-novo-hamburgo-rs/31690431 sentenafavorveldofgts-inpc-novohamburgo-rs-140226165352-phpapp02
Decisão que enfrenta a questão à luz da própria LEGALIDADE apontada pela CAIXA a seu favor na contestação, optando pela aplicação o INPC às contas do FGTS, ao argumento de que "Ainda que se entenda ser o FGTS um fundo institucional, de caráter estatutário e não contratual, é devida a manutenção do valor real dos seus depósitos, tendo em vista que o artigo 2º da Lei n° 8.036/90 expressamente dispõe que 'O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações'. Quando o rendimento da TR é igual ou próximo a zero, verifica-se ilegalidade por afronta ao referido dispositivo."]]>
Decisão que enfrenta a questão à luz da própria LEGALIDADE apontada pela CAIXA a seu favor na contestação, optando pela aplicação o INPC às contas do FGTS, ao argumento de que "Ainda que se entenda ser o FGTS um fundo institucional, de caráter estatutário e não contratual, é devida a manutenção do valor real dos seus depósitos, tendo em vista que o artigo 2º da Lei n° 8.036/90 expressamente dispõe que 'O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações'. Quando o rendimento da TR é igual ou próximo a zero, verifica-se ilegalidade por afronta ao referido dispositivo."]]> Wed, 26 Feb 2014 16:53:52 GMT https://pt.slideshare.net/slideshow/sentena-favorvel-do-fgts-inpc-novo-hamburgo-rs/31690431 jocilfilho@slideshare.net(jocilfilho) Sentença favorável do fgts inpc - novo hamburgo - rs jocilfilho Decisão que enfrenta a questão à luz da própria LEGALIDADE apontada pela CAIXA a seu favor na contestação, optando pela aplicação o INPC às contas do FGTS, ao argumento de que "Ainda que se entenda ser o FGTS um fundo institucional, de caráter estatutário e não contratual, é devida a manutenção do valor real dos seus depósitos, tendo em vista que o artigo 2º da Lei n° 8.036/90 expressamente dispõe que 'O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações'. Quando o rendimento da TR é igual ou próximo a zero, verifica-se ilegalidade por afronta ao referido dispositivo." <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenafavorveldofgts-inpc-novohamburgo-rs-140226165352-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Decisão que enfrenta a questão à luz da própria LEGALIDADE apontada pela CAIXA a seu favor na contestação, optando pela aplicação o INPC às contas do FGTS, ao argumento de que &quot;Ainda que se entenda ser o FGTS um fundo institucional, de caráter estatutário e não contratual, é devida a manutenção do valor real dos seus depósitos, tendo em vista que o artigo 2º da Lei n° 8.036/90 expressamente dispõe que &#39;O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações&#39;. Quando o rendimento da TR é igual ou próximo a zero, verifica-se ilegalidade por afronta ao referido dispositivo.&quot;
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]]> 335 2 https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenafavorveldofgts-inpc-novohamburgo-rs-140226165352-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&height=120&fit=bounds document White http://activitystrea.ms/schema/1.0/post http://activitystrea.ms/schema/1.0/posted 0 Sentença favorável do fgts inpc - campo grande - ms https://pt.slideshare.net/jocilfilho/sentena-favorvel-do-fgts-inpc-campo-grande-ms sentenafavorveldofgts-inpc-campogrande-ms-140226165349-phpapp02
Uma decisão recheada de doutrinas constitucionais (Norberto Bobbio, José Afonsa da Silva, Celso Antonio Bandeira de Melo, dentre outros renomados juristas), reconhecendo o FGTS como DIREITO INDIVIDUAL e GARANTIA CONSTITUCIONAL, protegido contra qualquer investida inclusive do Presidente da República (art. 85, III CF), para declarar para declarar a inconstitucionalidade parcial superveniente do art. 13 da lei 8.036/90 c/c arts. 1º e 17 da lei 8.177/91, desde 01/06/1999, pela não vinculação da correção monetária do FGTS a índice que venha recompor a perda de poder aquisitivo da moeda" tendo como um dos argumentos "Com a TR ostentando índices quase zerados, desde 2009, os saldos das contas do FGTS acabaram remunerados somente pelos juros anuais de 3%, previstos no artigo 13, da Lei 8.036/90. Uma aberração! Pobre trabalhador!"]]>
Uma decisão recheada de doutrinas constitucionais (Norberto Bobbio, José Afonsa da Silva, Celso Antonio Bandeira de Melo, dentre outros renomados juristas), reconhecendo o FGTS como DIREITO INDIVIDUAL e GARANTIA CONSTITUCIONAL, protegido contra qualquer investida inclusive do Presidente da República (art. 85, III CF), para declarar para declarar a inconstitucionalidade parcial superveniente do art. 13 da lei 8.036/90 c/c arts. 1º e 17 da lei 8.177/91, desde 01/06/1999, pela não vinculação da correção monetária do FGTS a índice que venha recompor a perda de poder aquisitivo da moeda" tendo como um dos argumentos "Com a TR ostentando índices quase zerados, desde 2009, os saldos das contas do FGTS acabaram remunerados somente pelos juros anuais de 3%, previstos no artigo 13, da Lei 8.036/90. Uma aberração! Pobre trabalhador!"]]> Wed, 26 Feb 2014 16:53:49 GMT https://pt.slideshare.net/jocilfilho/sentena-favorvel-do-fgts-inpc-campo-grande-ms jocilfilho@slideshare.net(jocilfilho) Sentença favorável do fgts inpc - campo grande - ms jocilfilho Uma decisão recheada de doutrinas constitucionais (Norberto Bobbio, José Afonsa da Silva, Celso Antonio Bandeira de Melo, dentre outros renomados juristas), reconhecendo o FGTS como DIREITO INDIVIDUAL e GARANTIA CONSTITUCIONAL, protegido contra qualquer investida inclusive do Presidente da República (art. 85, III CF), para declarar para declarar a inconstitucionalidade parcial superveniente do art. 13 da lei 8.036/90 c/c arts. 1º e 17 da lei 8.177/91, desde 01/06/1999, pela não vinculação da correção monetária do FGTS a índice que venha recompor a perda de poder aquisitivo da moeda" tendo como um dos argumentos "Com a TR ostentando índices quase zerados, desde 2009, os saldos das contas do FGTS acabaram remunerados somente pelos juros anuais de 3%, previstos no artigo 13, da Lei 8.036/90. Uma aberração! Pobre trabalhador!" <img style="border:1px solid #C3E6D8;float:right;" alt="" src="https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/sentenafavorveldofgts-inpc-campogrande-ms-140226165349-phpapp02-thumbnail.jpg?width=120&amp;height=120&amp;fit=bounds" /><br> Uma decisão recheada de doutrinas constitucionais (Norberto Bobbio, José Afonsa da Silva, Celso Antonio Bandeira de Melo, dentre outros renomados juristas), reconhecendo o FGTS como DIREITO INDIVIDUAL e GARANTIA CONSTITUCIONAL, protegido contra qualquer investida inclusive do Presidente da República (art. 85, III CF), para declarar para declarar a inconstitucionalidade parcial superveniente do art. 13 da lei 8.036/90 c/c arts. 1º e 17 da lei 8.177/91, desde 01/06/1999, pela não vinculação da correção monetária do FGTS a índice que venha recompor a perda de poder aquisitivo da moeda&quot; tendo como um dos argumentos &quot;Com a TR ostentando índices quase zerados, desde 2009, os saldos das contas do FGTS acabaram remunerados somente pelos juros anuais de 3%, previstos no artigo 13, da Lei 8.036/90. Uma aberração! Pobre trabalhador!&quot;
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