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O Conselho Municipal da Juventude de Congonhas foi criado pela Lei 2.789 de 23 de abril de 2008. Os Conselhos s茫o inst芒ncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo, constitu铆dos em cada esfera de governo com car谩ter permanente e composi莽茫o, em geral, parit谩ria, isto 茅, igual n煤mero de representantes do Governo e da Sociedade Civil. 脡 um 贸rg茫o consultivo, deliberativo e normativo. Portanto, ele 茅 consultivo pois est谩 engajado nas pol铆ticas p煤blicas para a juventude e deve estar ciente do que afeta a juventude, e tamb茅m 茅 considerado como um ponto de refer锚ncia neste tipo de assunto. 脡 normativo, pois se baseia em uma lei e/ou portaria de cria莽茫o